As leis de nosso País em parceria com vários conceitos impactantes de progresso e globalização visam reger a conduta do extrativismo, para fins de alimento. Uma ferramenta importante de proteção ambiental é o código de pesca. Disposto no site do Governo em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11959.htm.... Vale apena acessar e conferir...
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